Política de Privacidade

1. Informações que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar nossos serviços contábeis:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial e comercial
• Dados Empresariais: CNPJ, razão social, atividade econômica, faturamento
• Dados Fiscais: Informações sobre receitas, despesas, impostos e obrigações acessórias
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Cookies: Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário em nosso site

2. Como Utilizamos suas Informações

As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis e consultoria em gestão empresarial
• Elaboração e transmissão de declarações fiscais obrigatórias
• Cálculo e emissão de guias de pagamento de impostos (DAS MEI e outros)
• Planejamento tributário e análise de regime de tributação mais adequado
• Comunicação sobre prazos, obrigações fiscais e mudanças na legislação
• Envio de conteúdo educativo sobre gestão financeira e tributária
• Melhoria contínua de nossos serviços e atendimento ao cliente
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais pela PLANUM está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contábeis contratados
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo interesse: Melhoria dos serviços e comunicação institucional
• Consentimento: Para envio de newsletters e materiais educativos

4. Compartilhamento de Informações

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Governamentais: Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal, quando exigido por lei
• Parceiros Técnicos: Sistemas de gestão contábil e certificadoras digitais, sob rigorosos acordos de confidencialidade
• Prestadores de Serviços: Empresas de hospedagem de dados, sistemas de e-mail e comunicação que nos auxiliam na operação
• Autoridades Legais: Quando houver determinação judicial ou legal

Importante: Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito aos dados apenas para funcionários autorizados
• Sistemas de backup regulares para prevenir perda de informações
• Firewalls e softwares de segurança atualizados constantemente
• Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados e LGPD
• Políticas internas de segurança da informação
• Monitoramento contínuo de possíveis vulnerabilidades

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços contratados durante a vigência do contrato
• Cumprimento de obrigações legais (mínimo de 5 anos conforme legislação fiscal)
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos
• Documentos contábeis e fiscais são mantidos pelo prazo legal de guarda (geralmente 5 anos)

Após esses períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver obrigação legal de conservação por prazo superior.

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção de contato.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site
• Cookies Funcionais: Permitem que o site se lembre de suas escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para entregar conteúdo relevante (mediante consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

9. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: